Termos de Uso

1. Objeto do serviço

A Oba Festa é uma plataforma digital de planejamento de festas infantis que auxilia o responsável (usuário) a organizar todos os aspectos de uma festa: orçamento, lista de convidados, checklist de tarefas e perfil da celebração. O serviço é prestado exclusivamente pela internet, por meio do site e do aplicativo web disponível em obafesta.com.br.

2. Cadastro e conta

• Para utilizar o serviço, é necessário criar uma conta com nome, e-mail válido e senha de no mínimo 8 caracteres.
• O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda da sua senha. Compartilhar o acesso com terceiros é de responsabilidade exclusiva do titular da conta.
• Ao se cadastrar, o usuário declara ser maior de 18 anos e responsável legal pela criança cujos dados serão inseridos na plataforma.
• A Oba Festa se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante notificação prévia quando possível.

3. Créditos e pagamento

• O planejamento de cada festa consome um crédito. Créditos são adquiridos por meio de pagamento único (modelo pay-per-project), sem assinatura.
• Os pagamentos são processados pelo Stripe. A Oba Festa não armazena dados de cartão de crédito.
• Créditos adquiridos não expiram enquanto a conta estiver ativa e não são reembolsáveis após o início do planejamento da festa.
• Em caso de cobrança indevida, o usuário deve entrar em contato em até 7 dias pelo e-mail contato@obafesta.com.br.

4. Responsabilidades

• A Oba Festa não é fornecedora de nenhum produto ou serviço listado no planejamento (bolo, decoração, buffet, etc.). As sugestões geradas pela plataforma são apenas referências; a contratação e o pagamento de fornecedores são de responsabilidade exclusiva do usuário.
• A plataforma é fornecida "como está" (as-is). Nos esforçamos para manter o serviço disponível e sem erros, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.
• O usuário é responsável pelo conteúdo que insere na plataforma (nomes, contatos, dados da festa).

5. Convite Digital

A plataforma permite gerar um link público de Convite Digital para cada festa, que pode ser compartilhado livremente com convidados (ex: WhatsApp). Ao gerar esse link, o usuário declara estar ciente de que o nome e a idade do aniversariante, o tema, a data, o horário e o endereço da festa ficam acessíveis a qualquer pessoa que tiver o link, sem necessidade de login.

O botão de confirmação de presença do convite encaminha o convidado para o WhatsApp da organizadora, com o número de celular cadastrado no perfil do usuário. A confirmação não é processada automaticamente pela plataforma — cabe à organizadora atualizar o status do convidado manualmente.

6. Dados pessoais e privacidade

O tratamento dos dados pessoais dos usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ao aceitar estes termos, o usuário também concorda com a Política de Privacidade.

O cadastro de dados de crianças na plataforma pressupõe que o usuário é responsável legal por elas e consente com o tratamento desses dados nos termos da Política de Privacidade.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (marca, logotipo, textos, interfaces, código) é de propriedade da Oba Festa ou licenciado por terceiros. É vedada a cópia, reprodução ou distribuição sem autorização prévia por escrito.

8. Alterações e vigência

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. O usuário será notificado por e-mail com pelo menos 10 dias de antecedência em caso de alterações materiais. O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação implica aceitação dos novos termos.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. O foro competente para resolução de disputas é o da comarca de domicílio do usuário.